Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal

Empresas comercializavam ração para cães em embalagens idênticas. De acordo com relator, não ficou comprovada que semelhança entre os recipientes teriam potencial para causar confusão aos clientes

Telefônicas recebem multa de R$ 6 milhões

Empresas teriam infringido normas de acesso ao serviço, desrespeitando o consumidor

Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida

A Tim foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à um cliente que foi cobrado indevidamente e negativado nos cadastros de restrição ao crédito

Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.

Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

Supermercado terá que pagar indenização à cliente atingido por peça de carne

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto

O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel dotado de direção hidráulica, caso não possa dirigir o veículo sem este equipamento em conseqüência de sua deficiência física.

Estudo pede mudanças nas campanhas contra pirataria

Estudo realizado pelo Instituto Akatu e patrocinado pela Microsoft aponta a necessidade de reformular as campanhas contra produtos falsificados no Brasil, a começar pelo menor uso da palavra pirataria.

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

C&A condenada por acidente em escada rolante

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)